Privacy Policy
Política de Privacidade
(Artigos 8º, 13º, 14º e 21º do Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD)
I - Preâmbulo
O presente documento explicita os termos em que a Mekkin SGPS SA, sociedade com sede em S. Jorge, freguesia de Calvaria de Cima, concelho de Porto de Mós, com o capital social € 10.675.320,00 (dez milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, trezentos e vinte euros) e registada na Conservatória do Registo Comercial de Porto de Mós, sob o número único de pessoa coletiva e de matrícula 502649771, procede ao tratamento das informações recolhidas e utilizadas nas suas aplicações. Todas estas regras estão de acordo com a legislação nacional.
II – Conteúdo
O que são dados pessoais?
Quem é o responsável pelo tratamento de dados?
Que informação recolhemos acerca de si?
De que forma usamos a informação sobre si?
Direito de acesso
Direito de retificação
Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
Direito à limitação do tratamento
Direito de portabilidade dos dados
Direito de Oposição
Posso revogar o meu consentimento posteriormente?
Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)?
Quais as medidas adotadas pela Mekkin SGPS SA para assegurar a segurança dos seus dados pessoais?
Alterações a este comunicado de privacidade
O que são dados pessoais?
Quando nos referimos a dados pessoais referimo-nos a qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Quem é o responsável pelo tratamento de dados?
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Mekkin SGPS SA, que lhe presta o serviço e que no contexto decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados.
Que informação recolhemos acerca de si?
Recolhemos informação acerca de si quando se regista no nosso Website ou coloca um pedido de aquisição de produtos ou serviços. Nós também recolhemos informação sua quando voluntariamente preenche questionários, usa a ferramenta de conversação (“chat”), participa em competições ou fornece opiniões (“feedback”). A informação de uso do Website é recolhida usando cookies.
De que forma usamos a informação sobre si?
Os dados recolhidos servem para processar o seu pedido, gerir a sua conta e, se concordar, enviar-lhe por correio eletrónico informação acerca de outros produtos e serviços que pensamos ser do seu interesse. Usamos a informação recolhida do Website para personalizar as suas próximas visitas ao nosso Website. Se concordar iremos enviar a sua informação pessoal às diversas empresas da Holding Mekkin para que lhe possam oferecer os seus produtos e serviços. A empresa Mekkin SGPS SA, não partilha a sua informação para campanhas de marketing com empresas não pertencentes ao grupo
Ao processar o seu pedido, podemos enviar os seus dados para, e também usar informação de agências de crédito e de prevenção de fraudes.
Assim, a qualquer momento, pode solicitar-nos:
● O acesso à informação que temos sobre si;
● A retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta;
● Para apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais;
● Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados https://www.cnpd.pt/.
Direito de acesso
O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da Mekkin SGPS SA, a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, Mekkin SGPS SA, poderá sujeitar esse serviço a um pagamento de uma taxa pelos custos administrativos, nos termos definidos no Manual de Privacidade da empresa.
Direito de retificação
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Mekkin SGPS SA, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)
O titular dos dados pessoais tem o direito pedir à Mekkin SGPS SA, para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a Mekkin SGPS SA, tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
Direito à limitação do tratamento
O titular dos dados tem o direito de obter da Mekkin SGPS SA, a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Mekkin SGPS SA, verificar a sua exatidão;
b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) A Mekkin SGPS SA, já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Direito de portabilidade dos dados
Se o tratamento depender do consentimento do titular dos dados e esse consentimento tiver sido prestado por meios automatizados, o titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Mekkin SGPS SA, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
Direito de oposição
Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Mekkin SGPS SA; ou 2) o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto; ou 3) definição de perfis, o titular dos dados pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
Posso revogar o meu consentimento posteriormente?
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Mekkin SGPS SA, esteja sujeita.
Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)?
A Mekkin SGPS SA, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos nossos Clientes. Quando tal sucede, a Mekkin SGPS SA, toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados, são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a Mekkin SGPS SA, e a(s) terceira(s) entidade(s).
Assim, qualquer entidade subcontratada pela Mekkin SGPS SA, tratará os dados pessoais dos nossos Clientes, em nome e por conta da Mekkin SGPS SA, na obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a Mekkin SGPS SA, permanece responsável pelos dados pessoais que nos disponibilize.
Marketing
Gostaríamos de lhe poder enviar informação acerca dos produtos e serviços das empresas a Holding Mekkin que possam ser ou vir a ser do seu interesse. Se deu o seu consentimento anteriormente pode sempre optar por cancelar a subscrição. Tem o direito em qualquer altura de não permitir que seja contatado para campanhas de marketing clicando Não Concordo.
Cookies
São pequenos ficheiros de texto guardados no seu computador que servem para recolher informação acerca do seu dispositivo e informação acerca da sua experiência de utilização. Esta informação é usada para registar o número de visitas efetuadas e compilar informação estatística acerca da atividade do Website.
Tipos de Cookies consoante a entidade que os gere:
-
Cookies próprios: um cookie gerido por este domínio / website.
-
Cookies de terceiros: um cookie gerido por outro domínio / website.
-
Cookies persistentes: a informação do cookie encontra-se armazenada de forma permanente no seu equipamento.
-
Cookies de sessão: a informação do cookie não se encontra armazenada de forma permanente no seu equipamento.
A Mekkin SGPS SA usa cookies de sessão (“session cookies”) e cookies próprios (“first-party cookies”) bem como cookies persistentes (“persistent cookies”) e cookies de terceiros (“third-party cookies”).
Outros websites
Este Website contem links para outros websites. Este comunicado de privacidade apenas se aplica a este Website. Deve ler as políticas de privacidade dos outros websites.
Quais as medidas adotadas pela Mekkin SGPS SA para assegurar a segurança dos seus dados pessoais?
A Mekkin SGPS SA assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação indeclinável de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.
Tendo presente a grande preocupação e empenho que a Mekkin SGPS SA revela na defesa das questões de privacidade, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Neste sentido, em todos os nossos websites, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do Browser e, todos os dados pessoais que nos cede sobre si, ficam armazenados de forma segura nos sistemas da Mekkin SGPS SA que, por sua vez, se encontram num Datacenter da própria Empresa a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus dados pessoais.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Mekkin SGPS SA somos obrigados a alertar todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.
Alterações a este comunicado de privacidade
As nossas políticas de privacidade são revistas regularmente e todas as alterações serão publicadas neste Website.
Contatos
Se pretender exercer algum direito previsto na lei ou na presente política de privacidade, e, ainda, se tiver alguma questão acerca da nossa política de privacidade ou da informação que temos sobre si use o endereço de e-mail dpo@mekkin.pt.